A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou nesta quarta-feira (30) a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por conta das acusações que envolveram sua pasta em desvio de recursos públicos e cobrança de propina. Foi aplicada ainda uma advertência ao pedetista, cuja saída depende da aprovação da presidente Dilma Rousseff.
A advertência da comissão foi dada com base em reportagens publicadas pela imprensa, incluindo as supostas cobranças de propina feitas por assessores de Lupi a ONGs que mantinham convênios com a pasta e uma viagem que ele fez na aeronave de um empresário durante as eleições de 2010.
A decisão da comissão foi anunciada nesta quarta-feira pelo seu presidente, Sepúlveda Pertence. O procedimento de apuração foi aberto no início do mês e, segundo Pertence, as explicações de Lupi ao Congresso e à própria comissão foram "inconvenientes de um ministro".
"[Encaminharemos à Dilma] a recomendação da comissão para exoneração do ministro do Trabalho", disse Pertence a jornalistas. A decisão foi unânime.
O ministro prestou esclarecimentos sobre as acusações em audiências públicas realizadas no Congresso e conseguiu manter-se no cargo. Ele nega as irregularidades.
A assessoria do Ministério do Trabalho informou que o ministro não irá se manifestar enquanto não tomar conhecimento do teor da decisão. As investigações sobre o ministro continuam em andamento no Ministério Público e na Polícia Federal.
A comissão já recomendou anteriormente a exoneração de Carlos Lupi do cargo. Em 2007, o órgão pediu a saída do ministro, que já ocupava o Ministério do Trabalho na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, por considerar incompatível o acúmulo da função na pasta com a de presidente nacional do PDT. Após a decisão, Lupi deixou o comando da legenda.
Histórico da comissão
A Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, foi criada em 1999 e tem como missão “zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público”, de acordo com informações do site oficial.
A comissão é integrada por sete brasileiros que “preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República” (veja quem são os integrantes).
O órgão ganhou destaque em maio de 2011, quando seu presidente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, disse que não investigaria a multiplicação do patrimônio do então ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci. O petista acabou deixando o cargo mesmo assim.
O primeiro ministro de Dilma a passar pelo escrutínio da comissão neste ano foi Edison Lobão (Minas e Energia), em fevereiro. Depois de uma reportagem da revista “Veja” indicando que o ex-ministro Silas Rondeau, aliado de Lobão, teria conflito de interesses por ser membro dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, a comissão recomendou que Rondeau deixasse de ser indicado como representante da União nas entidades estatais ligadas à pasta.
Em março, a comissão se pronunciou sobre a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra, sucessora de Dilma no cargo durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Afastada do cargo após acusações de tráfico de influência, a conclusão do órgão do Palácio do Planalto foi de que “a investigada incorreu em desvio ético”, motivo pelo qual foi aplicada a ela uma censura ética –que tem mais efeitos morais do que práticos.
Na mesma reunião em que Erenice recebeu a censura ética, um dos pivôs de crises ministeriais do governo Dilma apareceu pela primeira vez. Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), foi acusado de “não divulgar sua agenda de trabalho e os eventos dos quais participa, nem as condições logísticas e financeiras de sua participação”. A comissão, dessa vez, não aplicou nenhuma sanção ao homem acusado pela revista "Veja" de ser articulador de um suposto caixa dois eleitoral do PR.
Em julho, a comissão aplicou uma advertência ao então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, após acusações de desvio de verbas públicas para abastecer caixa eleitoral do partido que preside, o PR.
Em agosto, a comissão arquivou dois inquéritos: um sobre a proximidade do ministro Edison Lobão com o empresário Eike Batista e outro sobre o vazamento de dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que denunciou Palocci como frequentador de uma casa de lobistas em Brasília no período em que atuou como ministro da Fazenda no governo Lula.
Três ministros entraram no foco da comissão em setembro. Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Paulo Bernardo (Comunicações) tiveram os procedimentos arquivados: o primeiro por visitar o ex-ministro José Dirceu e o segundo por supostamente usar aviões de empresários para um voo durante campanha eleitoral. Já o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi passou a ser investigado pela mesma acusação imputada ao marido da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
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