A Promotoria de Justiça de Taubaté (SP) obteve decisão da Justiça determinando a penhora de 30% da remuneração mensal do vereador Antonio Mario Ortiz Mattos. A penhora foi concedida para garantir a execução de sentença na qual ele foi condenado a pagar multa por fraude em licitação pública na época em que era prefeito do município.
Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade de contrato realizado entre a Prefeitura de Taubaté e a empresa Clínica de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial (Cliface) durante a gestão do prefeito José Bernardo Ortiz. O contrato foi declarado nulo em razão de irregularidades na fase de licitação, mas, ainda assim, foi prorrogado na gestão de Mattos.
De acordo com a decisão, Mattos foi condenado ao pagamento de multa fixada em dez vezes o salárioquando da contratação com fraude. Para cumprir essa decisão, o promotor de Justiça de Taubaté José Carlos Sampaio solicitou a penhora da remuneração do vereador, já que o único bem imóvel existente em seu nome está hipotecado.
Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade de contrato realizado entre a Prefeitura de Taubaté e a empresa Clínica de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial (Cliface) durante a gestão do prefeito José Bernardo Ortiz. O contrato foi declarado nulo em razão de irregularidades na fase de licitação, mas, ainda assim, foi prorrogado na gestão de Mattos.
De acordo com a decisão, Mattos foi condenado ao pagamento de multa fixada em dez vezes o salárioquando da contratação com fraude. Para cumprir essa decisão, o promotor de Justiça de Taubaté José Carlos Sampaio solicitou a penhora da remuneração do vereador, já que o único bem imóvel existente em seu nome está hipotecado.
Fonte: Agência Estado
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