O Congresso aprovou nesta terça-feira (13) três projetos de lei que autorizam abertura de créditos para quatro ministérios, totalizando cerca de R$ 164,1 milhões.
O projeto que envolve o maior volume de recursos, de cerca de R$ 116,1 milhões, é para o Ministério dos Transportes.
Parte desse montante será utilizada nas obras do trecho Aguiarnópolis-Palmas da Ferrovia Norte-Sul. Outra parcela será direcionada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para realização de estudos de viabilidade necessários à concessão do trecho Rondonópolis-Cuiabá da Ferronorte, que integra os projetos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também será beneficiado, com recursos para a construção de travessias urbanas, pontes e trechos da malha rodoviária federal.
Outros projetos beneficiam os ministérios do Planejamento e das Cidades, com crédito suplementar no valor global de R$ 47,7 milhões, para reforço de dotações constantes no Orçamento em vigor.
O Congresso ainda acolheu projeto para o Ministério da Saúde, com crédito especial no valor de R$ 300 mil, para possibilitar a estruturação da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, no município de Buritama (SP).
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