Das 27 obras que o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a paralisação por causa de irregularidades graves, apenas cinco devem continuar na lista a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Responsável pelo assunto no Orçamento do ano que vem, o deputado Welinton Prado (PT-MG) deve apresentar seu relatório ainda hoje para que o texto seja votado até o final desta semana. Com o relatório aprovado, as obras que constarem da lista final deixam de receber recursos da União.
Segundo o deputado, as obras que devem ser paralisadas por indícios de irregularidades são as seguintes: projeto de prevenção e controle de enchentes no rio Poty, em Teresina (PI); a conclusão da macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL); a construção da barragem do Rio Arraias, em Arraias (TO), a implantação da linha 3 do sistema de trem do Rio de Janeiro e o complexo viário do rio Paquirivu, em Guarulhos (SP).
Todas elas já estão paralisadas, algumas há muitos anos, seja por indícios de superfaturamento, sobrepreço ou problemas na alterações de projetos.
"Essas são as obras que não tem jeito de continuar, que os gestores não cumpriram as determinações", disse o deputado.
Segundo Prado, os gestores das outras obras que constavam na recomendação original do TCU acataram as sugestões feitas pela comissão. Ainda de acordo com ele, esse trabalho junto aos gestores deve resultar em uma economia de cerca de R$ 2,6 bilhões por consequência de problemas a serem sanados. "O nosso mecanismo de controle foi alcançado", disse.
Entre as obras que foram retiradas da lista final estão as da refinaria de Abreu Lima, da Petrobras, em Pernambuco e as da Valec, órgão ligado ao Ministério dos Transportes responsável pela construção de ferrovias. Houve grande pressão do governo para que o relator retirasse elas da lista final.
Nenhuma obra do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), como a BR-448 e a BR-116 no Rio Grande do Sul, a BR-135 no Maranhão e a BR-364 no Acre, deve entrar na lista. "Sobre as obras do Dnit, houve compromisso, em sua totalidade, de solução dos problemas", explicou Prado.
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